Funcionários da Rubanil, América e Madureira Candelária conseguem rescisão unilateral de contrato

Em mais um capítulo envolvendo as três empresas, os rodoviários conseguem os direitos para rescindir o contrato

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Audiência entre os rodoviários e os representantes das empresas Rubanil, América e Madureira Candelária. Foto: Reprodução site Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

Em uma audiência de conciliação feita nesta terça-feira na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Centro do Rio, os rodoviários das empresas Rubanil, América e Madureira Candelária, sediadas em Irajá, na Zona Norte do Rio, e que estão paradas desde a última quinta-feira (03/05), conseguiram a rescisão unilateral dos contratos de trabalho.

Na sentença, proferida pela desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, vice-presidente do TRT/RJ e titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de 2º grau junto à CAEP, foi aceito o pedido de tutela de urgência para baixa dos contratos de trabalho, além da liberação do Fundo de Garantia e do seguro-desemprego de trabalhadores incluídos em listagem que será remetida posteriormente pelo sindicato dos rodoviários da cidade do Rio (Sintraturb-Rio). A Caixa Econômica foi oficiada determinando o pagamento dos salários de 82 rodoviários, relativos ao mês de janeiro de 2018, no valor de R$ 276.600,00.

Na pauta seguinte, envolvendo a Madureira Candelária, além da baixa nos contratos de trabalho, liberação do FGTS e do seguro-desemprego, a empresa se comprometeu à receber os (agora ex) rodoviários na sede da empresa hoje, dia 9, e no dia 11 para respectiva baixa na CTPS, com data retroativa ao dia 8/5. Também foi determinado que a empresa entregue uma lista com os nomes de 98 trabalhadores, em 24 horas, e apresente as fichas de registro dos que faltarem nesta relação.

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Pelas redes sociais circula uma cópia da ata de audiência relativo ao caso da Madureira Candelária. Foto: Reprodução Redes Sociais

Além das três, nesta terça-feira também houve audiência de conciliação envolvendo a Litoral Rio (e sua subsidiária extinta Translitoral). No caso delas, a Litoral comprometeu-se a depositar em 48 horas, junto à CAEP, valores descontados indevidamente de trabalhadores à título de auxílio-alimentação e pensão alimentícia – valores que eram deduzidos dos contracheques dos rodoviários mensalmente sem que fossem fornecidos. Foi determinado também que a empresa apresente em sete dias uma planilha de regularização salarial, férias e auxílio-alimentação. Além disso, foi deferido requerimento do sindicato dos trabalhadores para inclusão dos nomes de 150 empregados, 47 da Litoral e cerca de 90 da Translitoral, em uma lista para rescisão indireta dos contratos, com data de 8/5.

O QUE ACONTECE AGORA COM O TRIO?

Com a obtenção da rescisão unilateral dos contratos, os rodoviários das 3 empresas estão livres para obter uma vaga de trabalho em qualquer uma das outras empresas da cidade, em especial, àquelas que assumiram as linhas das três empresas (Caprichosa, Três Amigos, Estrela, Gire, Pavunense e Vila Real). As 3 empresas (Rubanil, América e Madureira Candelária) oficialmente ainda não estão sendo consideradas como extintas, porém, não há mais mão de obra para colocar as frotas em circulação. Posto isto, as empresas citadas acima e que estava operando em caráter provisório, podem passar a operar em caáter efetivo, desde que não haja nenhuma reviravolta no caso. As linhas que estão circulando são:

  • 349 (Rocha Miranda x Castelo) = Estrela, em Turno Único (3 horários por sentido)
  • 350 (Irajá x Passeio) = Estrela
  • 355 (Madureira x Tiradentes) = Três Amigos e Caprichosa
  • 665 (Pavuna x Saens Peña) = Gire, Pavunense e Vila Real
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Até uma definição oficial, as empresas que entraram nas 4 linhas (349, 350, 355 e 665) seguirão operando em modo permanente, como a Estrela na 350.

Relembre as empresas de ônibus que fecharam desde o início do sistema de consórcios, por ordem cronológica, há 8 anos:

2015:

  • Rio Rotas (Santa Cruz)
  • Andorinha (Santa Cruz)
  • Translitorânea (Transcarioca)
  • Via Rio Class (Internorte/Transcarioca/Santa Cruz)

2016:

  • Algarve (Santa Cruz/BRT)
  • Bangu (Santa Cruz/BRT)

2017:

  • Santa Maria (Transcarioca/BRT)
  • São Silvestre (Intersul)

2018:

  • Translitoral (Transcarioca/BRT) (Obs: os ônibus que ainda rodam com o nome da empresa estão sob poder da Litoral Rio)

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

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3 thoughts on “Funcionários da Rubanil, América e Madureira Candelária conseguem rescisão unilateral de contrato

  1. Boa dia eu sou funcionário da rubanil estou no auxílio doença que devo fazer agora será que com sócio liberar meu fundo de garantia

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